O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) oficializou resolução que determina que veículos com mais de 25 anos de fabricação e que não pagam seus tributos há mais de 10 anos serão automaticamente considerados frota desativada e não poderão mais ser regularizados para voltarem a circular.
Basicamente, se o proprietário não regularizar a situação do veículo, a numeração do renavam será permanentemente cancelada. O objetivo, segundo o Contran, é manter atualizado o registo nacional de veículos que possui um elevado número de veículos não licenciados há mais de 10 anos.
Se você tem aquela motocicleta das antigas encostada por muito tempo, em situação irregular, é melhor resolver a situação o mais rápido possível para não correr o risco de não poder mais circular com ela por aí.
Como vai acontecer?
Os Detrans irão notificar os proprietários com 60 dias de antecedência antes de acabar o prazo de 5 anos para inclusão do veículo no cadastro de frota desativada. O aviso vai pelo correio ou pelo aplicativo do Denatran, chamado SNE, cuja função é notificar infrações automaticamente aos proprietários dos veículos. Você pode baixar o aplicativo para Android ou iPhone.
A regularização, e pagamento de todas as possíveis dívidas, ainda pode ser feita 30 dias depois da última publicação oficinal na imprensa pelos órgãos de trânsito. Se o proprietário não se manifestar, o veículo é apagado da existência definitivamente. A única exceção são veículos com pendências judiciais ou administrativas.
O que devo fazer?
Basta recorrer ao Detran, ou consultar um despachante, e quitar todas as possíveis dívidas do veículo assim como atualizar toda sua documentação para deixá-lo em dia.
Se deixar passar e for pego circulando com veículo em situação de frota desativada a multa é de R$293,47 mais sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.